Para o fiel cumprimento do Rito de Assistência na Rescisão de Contrato de Trabalho, o SINPRO INTERIOR SP comunica às Mantenedoras que são necessários os seguintes documentos:

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5 vias do Termo de Rescisão.

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Comunicado de dispensa, corretamente preenchido.

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Extrato bancário com o saldo atualizado do FGTS ou relação de empregados atualizada

até o mês da dispensa.

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12 últimos recibos de pagamento.

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Ficha ou livro de registro do empregado.

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Comprovantes de despesas com farmácias, lanchonetes ou outros, para verificação de descontos.

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Comprovantes de adiantamento salariais, férias ou 13º salário.

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6 últimos guias do recolhimento do FGTS.

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Carteira profissional atualizada.

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Formulário do seguro desemprego.

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Apresentação de credenciamento do preposto no qual conste necessariamente na procuração: “O empregador obrigar-se-á em relação aos atos e compromissos que praticar o preposto”.

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Exame demissional.

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Convocação do professor por escrito com Aviso de recebimento de Correspondência, Telegrama, ou Assinatura em documento de convocação para a Assistência, caso a Mantenedora necessite de Declaração de não comparecimento do Professor à Assistência.

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A Mantenedora deverá solicitar por escrito (fax ou e-mail) possível data para Assistência,identificando sua Razão Social, nome do preposto e RG, nome do Professor, Tipo de Rescisão Contratual, Data do Cumprimento e ou Dispensa do Aviso Prévio, bem como ciência do Presente Comunicado.

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OBSERVAÇÃO IMPORTANTE

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Escola e Professor devem respeitar rigorosamente o horário agendado para a assistência. A tolerância máxima para eventuais atrasos é de 10 minutos.

Prof. Paulo Sérgio Silva Franco

     Presidente do Sinpro Interior SP

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