A LDB dispõe sobre todos os aspectos do sistema educacional, dos princípios gerais da educação escolar às finalidades, recursos financeiros, formação e diretrizes para a carreira dos profissionais do setor.

Conhecendo a lei, os brasileiros estarão a par dos princípios gerais da educação no país, das regras de formação das carreiras de magistério e da origem e controle dos recursos destinados ao setor.

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