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Tire suas dúvidas sobre - PLR

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O departamento Jurídico do Sinpro Interior ajuda você com suas dúvidas. .
 

Quem tem direito a receber PLR ou o “abono especial” ?

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A PLR ou o “abono especial” é direito previsto na Convenção Coletiva garantido a todos os professores de educação básica da rede privada que estiverem em:

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Exercício da função no mês de pagamento;

Gozo de licença gestante;

Gozo de licença médica inferior a seis meses;

Gozo de licença remunerada.

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Qual o prazo máximo para o pagamento da PLR ou do “abono especial”?

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A Convenção prevê como data máxima de pagamento o dia 15 de outubro de cada ano.

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Escolas religiosas, filantrópicas ou sem fins lucrativos também estão obrigadas a pagar a PLR ou o “abono especial”?

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Sim, inclusive as APAEs - As Escolas que têm restrições para distribuir lucros porque gozam de isenção fiscal (escolas religiosas, filantrópicas ou sem fins lucrativos).

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O que é “abono especial” ?

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O “abono especial” substitui a Participação nos Resultados nas escolas que se julgam impedidas de distribuir lucros (tais como as religiosas, as sem fins lucrativos ou as filantrópicas). O “abono especial” também está previsto na Convenção Coletiva. Deve ser pago uma única vez, no valor total da remuneração mensal do professor e também para o Auxiliar e não incorpora no salários.

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Escolas pequenas, que pagam o piso salarial, também estão obrigadas a pagar a PLR ou o “abono especial” ?

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Sim. “As escolas que remunerarem os seus professores pelo piso salarial estão obrigadas a conceder Participação nos Lucros e Resultados ou o Abono Especial”.

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Quem trabalhou no ano vigente, mas já saiu da escola tem direito a receber a PLR ou “abono especial”?

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Não. Para ter direito de receber a PLR ou o “abono especial” o professor precisa estar em exercício ou ainda em gozo de licença maternidade, médica (não superior a seis meses) ou remunerada. A PLR será paga ao professor que o substituiu.

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Quem acabou de ser contratado pela escola tem direito a receber a PLR ou o “abono especial” ?

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Sim. Porque terá cumprido o requisito básico que é o de estar em exercício na data de pagamento.

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Há desconto do INSS na PLR ?

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A Participação de Lucros e Resultados (PLR) é isenta de contribuição previdenciária. No “abono especial” há desconto de INSS. Em compensação, a escola está obrigada a depositar 8% de FGTS.

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A PLR sofre desconto de imposto de renda na fonte ?

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O imposto de renda é tributado separadamente das demais remunerações recebidas no mês. Assim, só haverá desconto de imposto de renda se a PLR superar R$ 6.000,00.

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Como devo proceder em caso de não-pagamento ?

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Comunique-se imediatamente com o Departamento Jurídico do SINPRO INTERIOR SP - através dos e-mails: sinprointeiorsp@terra.com.br e sinprointeriorsp@gmail.com

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Observação: No e-mail inserir as seguintes informações:
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Todas as informações compartilhas com o Sinpro Interior, serão mantidas em sigilo e seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira.