Como solicito uma licença sem remuneração ?

O professor com mais de cinco anos ininterruptos de serviço na escola terá direito a licenciar-se,sem direito à remuneração, por um período máximo de dois anos. O período de afastamento não é computado para contagem de tempo de serviço ou para qualquer outro efeito legal. A licença ou sua prorrogação deverá ser comunicada à escola com antecedência mínima de 60 dias do período letivo, sendo especificadas as datas de início e término do afastamento. A licença só terá início a partir da data expressa no comunicado, mantendo-se até aí todas as vantagens contratuais. O término do afastamento deverá coincidir com o início do período letivo.

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Quando devo receber as férias?

As escolas devem pagar o salário de férias e o abono constitucional de 1/3 do salário até 48 horas antes de seu início.

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Como fica a licença-maternidade se coincidir com as férias?

O professor tem direito a trinta dias de férias (acrescidas de 1/3 constitucional) coletivas em julho, referente ao período aquisitivo de 1 ano trabalhado. Quando a licença-maternidade coincide com as férias de julho, a escola é obrigada a conceder logo no retorno da licença as férias acrescidas de 1/3 constitucional.

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Qual o período de amamentação?

A professora tem direito a um período de 30 minutos, por turno, para amamentar o bebê, até que ele complete seis meses de idade.

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O que devo fazer em caso de alteração de carga horária?

Qualquer alteração na carga horária depende da concordância recíproca e por escrito. Se a proposta de alteração é de iniciativa do professor e a escola não concordar, o professor deve manter a carga horária ou pedir demissão. No caso da proposta vir por parte da escola, o direito é o mesmo: se o professor não concordar com a redução, cabe a escola manter a carga horária ou demitir sem justa causa, pagando todos os direitos.

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Os professores que não tem um ano trabalhado na escola tem direito a receber férias e o abono constitucional de 1/3 (um terço)? Devem cumprir a carga-horária normal nos seus dias de aula no mês de julho ou não?

As férias dos professores são coletivas em julho, o período aquisitivo de férias é sempre de 1 ano trabalhado, quando o professor recebe as férias de julho antes de ter trabalhado 1 ano completo, estará recebendo férias antecipadas, a escola pode optar por conceder as férias proporcionais referente ao período trabalhado iniciando-se então, novo período aquisitivo. Por serem FÉRIAS COLETIVAS a escola não pode convocar os professores para trabalhar durante os 30 dias do mês de julho.