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ENSINO BÁSICO - FGTS E SEGURO DESEMPREGO

Como saber se a escola está depositando o meu FGTS corretamente?

O professor deve comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal com a carteira de trabalho e solicitar um extrato analítico do FGTS.
 

Como devo fazer para sacar o FGTS caso eu seja demitido?

O pedido de saque pode ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF), após a homologação, com os seguintes documentos: Termo de Rescisão em (3 vias), carteira profissional (CTPS), GRFC, RG, Cartão do PIS. Retirada após 5 (cinco) dias úteis, em qualquer agência da CEF.
 

Se eu pedir demissão, posso sacar o FGTS?

Não. Em caso de pedido de demissão, o seu FGTS fica como conta inativa na Caixa Econômica Federal e pode ser retirado nas seguintes situações: aposentadoria, aquisição da casa própria (ou amortização do financiamento), soropositividade ao HIV, câncer ou ainda se o titular da conta permanecer três anos fora do regime do FGTS.
 

Quem tem direito de receber o seguro-desemprego?

De acordo com o Ministério do Trabalho, tem direito de receber o benefício o trabalhador demitido sem justa causa que:

  • tenha recebido salários consecutivos nos últimos seis meses;

  • tenha trabalhado pelo menos seis meses nos últimos 36 meses;

  • não esteja recebendo nenhum benefício da Previdência Social de prestação continuada exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;

  • não possui renda própria para seu sustento e de seus familiares.
     

Como faço para receber o seguro-desemprego?

Após a retirada do FGTS, dar entrada no seguro desemprego com o formulário Comunicado de Dispensa (CD) e documentos relacionados no verso do mesmo, nos postos do Poupa Tempo ou nas Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs).
Prazo é de 120 dias a contar da data da dispensa.

 

Qual é o valor do seguro-desemprego?

O valor do seguro-desemprego varia de acordo com a faixa salarial, sendo pago entre 3 e 5 parcelas. O pagamento é feito na Caixa Econômica Federal.

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