Quais os procedimentos para se pedir demissão?

No pedido de demissão existem três casos:

• O professor cumpre o aviso prévio de 30 dias e recebe o pagamento por esses 30 dias;

• O professor não cumpre o aviso prévio e, se a escola não concordar em dispensá-lo de seu cumprimento, o mês correspondente ao aviso será descontado das verbas rescisórias;

• O professor não cumpre o aviso prévio e, se a escola concordar em dispensá-lo, nada será descontado das verbas rescisórias. Neste caso, o professor não recebe os 30 dias relativos ao aviso prévio.
   

Como deve ser a carta de pedido de demissão?

A carta de demissão deve ser feita em duas vias: uma via, datada, assinada e carimbada pela escola, fica em poder do professor.
 

Posso pedir demissão durante as férias?

Não.

​

Posso pedir para cumprir o aviso prévio durante o mês de julho?

Não. O aviso prévio não pode ser cumprido durante as férias.

​

​

Demissão por iniciativa da escola

​

Quem tem estabilidade?

Têm estabilidade no emprego os professores que estiverem em vias da aposentadoria, em licença por acidente de trabalho, licença-maternidade ou forem portadores de doenças graves.

​

Que prazo tem a escola para me demitir no meio do ano?

A demissão ocorrida no mês de junho, com aviso prévio a ser trabalhado deverá ser formalizada com antecedência de trinta dias do início das férias. Sendo o aviso prévio indenizado, a demissão deverá ser formalizada até um dia antes do início das férias. Os dias de aviso prévio que forem indenizados nesse mês não contarão como tempo de serviço para efeito do pagamento da Garantia Semestral de Salários.

​

Quais as providências que devo tomar quando a escola comunicar a demissão sem justa causa?

A escola deve comunicar a demissão por escrito, em duas vias. O professor deve datar e assinar o documento, ficando com uma das vias. A assinatura não significa concordância com o teor da carta. As indenizações variam de acordo com o período em que o professor for demitido.

​

Quais as providências que devo tomar quando a escola comunicar a demissão por justa causa?

A escola deve citar, por escrito, o motivo que gerou a demissão por justa causa. O professor deve ficar com uma via do comunicado para que possa contestar, na Justiça, as alegações da escola. Caso o professor entenda que a demissão foi injusta, deve anotar nas duas vias a expressão “não concordo com os termos; ciente em dd/mm/aaaa (data da dispensa)”. Entre em contato com o SINPRO INTERIOR SP o mais rápido possível.

​

Se eu for demitido no meio do ano, como fica a bolsa de estudo do(s) meu(s) filho(s)?

No caso de dispensa sem justa causa durante o ano letivo, ficarão garantidas ao professor, até o final do ano letivo, as bolsas de estudo já existentes.

​

Onde deve ser feita a rescisão de contrato?

Se o professor tiver mais de um ano trabalhado na escola, a homologação deverá ser feita no SINPRO INTERIOR SP se tiver menos de um ano de casa, a rescisão será feita na própria escola. Nesse caso, o professor pode comparecer ao SINPRO INTERIOR SP para conferir se a rescisão foi paga corretamente. Caso haja algum problema é possível cobrar a diferença. Importante: só assine a rescisão de contrato se receber o valor correspondente ao que estiver constando no Termo de Rescisão.